Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste do cargo público anterior pelo exercÃcio por função pública é passÃvel de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissãeste nãeste tenha ocorrido a bem do serviço. Constate a jurisprudência:
Há carreiras de que tem crité especialmenterios mais rÃgidos, será facultado a eliminaçãeste se dar por mera existência por inqué especialmenterito ou proceder penal em curso.
VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido do qual viola este princÃpio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusãeste do candidato de concurso público que responde a inqué especialmenterito ou ação penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.
Não há dúvida de qual este Edital é regramento a ser observado por todos os candidatos do certame e também pela própria administraçãeste, devendo sempre ser observados os princÃpios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
2. A decisãeste monocrática de que confirma essa jurisprudência de modo a dar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme não ofende o postulado da reserva por plenário estabelecido no art.
No seu caso, a existência do protesto nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminaçãeste. Nesse caso, inicialmente, não vislumbro a hipotese da sua eliminação em concurso público, Aprecie:
Nesse sentido, no momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, o qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e este link da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.
Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis de modo a retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo qual a elimine do concurso.
I – Este impetrante foi excluÃdo do concurso público por deter apresentado na fase por investigaçãeste social, certidão onde constava ser réu em processo criminal.
No caso da Justiça federal basta acessar o seguinte link: . O juizado já está incluÃdo em civil e criminal, pois a certidão informara qualquer ação nos Tribunais em qual seu nome e CPF estejam cadastrados.
“A condenaçãeste foi surpreendente. Ele foi acusado do crimes iguais por três funcionárias do tribunal e a única prova era de uma moça chamada Cé especialmentelia Maria Bombonati. Ela quem acusou o desembargador. A Corte o absolveu DE acusações DE outras duas pessoas, contudo estranhamente o condenou por causa dela.
Contudo, ESTES crité especialmenterios do investigação da vida pregressa nãeste possui 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar este candidato por 1 concurso.
2. Hipótese em que, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática de crime por peculato, culminou com a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.
2. As provas pré-constituÃdas juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada DE certidões de antecedentes das justiças federal e estadual, assim como das polÃcias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos itens oito.