1. A ofensa ao art. 535, II, do Palavra por Processo Civil não se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo qual não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.
 possuidor de registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; A Administração decidiu pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este qual, sob a nossa ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.
Nesse sentido, pelo momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter sua própria eliminação através via administrativa e judicial.
A defesa por Lula interpôs agravo regimental contra decisãeste do ministro Fachin, que negou trâmite à reclamaçãeste de que questiona o inÃcio da execução provisória da pena, por determinação do TRF da 4ª regiãeste.
O candidato de que é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato de modo a o exercÃcio do cargo público.
Pelo seu caso, a existência do protesto nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Nesse caso, inicialmente, nãeste vislumbro a eventualidade da tua eliminação em concurso público, veja:
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.
A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais.
Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ de que já reconheceu que a mera existência de inquérito ou ação penal em curso é legÃtima para gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é o caso por Delegados por PolÃcia:
2. As provas pré-constituÃDE juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada DE certidões por antecedentes das justiças federal e estadual, assim como das polÃcias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos itens 8.
Gostaria por saber, com base nos quadros em tela, se posso ter problema de modo a ingressar na Magistratura Federal, Estadual, ou em concursos do Ministfoirio Público, na fase de investigação social.
Gilmar Mauro: “Mandado de prisãeste foi pretexto para invadir escola do MST†Parecia uma cena por guerra. Agentes fortemente armados, usando fuzis, escopetas e coletes balÃsticos, prontos de modo a neutralizar o inimigo. As imagens, captadas por câmeras por 1 circuito interno por segurança, mostram o exato momento em qual a PolÃcia Civil do São Paulo invadiu, na manhã desta sexta-feira 4, a Escola Brasileiro Florestan Fernandes, do Movimento Destes Trabalhadores Rurais Nenhumas Base, em Guararema, no interior por Sãeste Paulo. Em outros vÃdeos, gravados por celulares, policiais são flagrados efetuando disparos no chão.
2. Hipótese em que, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática por crime de peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.
2. A doutrina Ainda mais site importante moderna vem aceitando a possibilidade por incursão do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.