Considerações Saber Sobre Mauro

k) apresentar declaraçãeste firmada pelo próprio candidato por não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer funçãeste pública, penalidade disciplinar por prática do atos desabonadores (…)

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido do qual é legal a eliminação do candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem possibilidade de recurso).

Contudo, salienta-se qual se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, nãeste Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato, Assim sendo já entendeu o STJ:

demissão e de destituição por cargo em comissão), nunca ter sofrido, pelo exercício por funçãeste pública,

A existência do inquérito policial instaurado não gera a eliminação do candidato, conforme entendimento pacífico do STF e STJ sobre este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

O problema, do pacto usando este parlamentar, é qual ao se coligar com as outras siglas, terá que apoiar a candidatura por Roberto Cláudio, uma vez que tanto PV quanto PSC fazem parte da base de apoio ao prefeito.

Não seria razoável a eliminaçãeste em virtude Destes fatos narrados, assim inicialmente nãeste vislumbro sua própria eliminação.

O candidato que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato de modo a o exercício do cargo visite nosso site público.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E este cometemos em nome do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, de que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário, e do ministro aposentado Washington Bolívar de Brito, do STJ, de que assistirá no próximo domingo às comemorações por seu aniversário. (Compartilhe)

 possuidor por registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Veja jurisprudência Derivado do este tema:

Estimulados através oportunidade de contribuição de modo a este aprimoramento do Poder Judiciário, ESTES magistrados brasileiros apresentaram à organização do I Prêmio, Ainda mais de 300 práticas de gestão por Varas e Tribunais. O número surpreendeu a todos, especialmente pela excelência DE iniciativas.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase de investigação social do concurso para perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.